Presidente da Câmara dá voz de prisão a representante da Rio+ durante fiscalização de esgoto em Rio das Ostras

*Presidente da Câmara dá voz de prisão a representante da Rio+ durante fiscalização de esgoto em Rio das Ostras*

Uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (8), no bairro Âncora, em Rio das Ostras, terminou com o presidente da Câmara Municipal, Marciel Gonçalves Nascimento, dando voz de prisão a um representante da Rio+ Saneamento. A medida ocorreu depois que equipes encontraram extravasamento de esgoto in natura na esquina da Rua das Trombetas com a Rua das Camélias.

A situação foi apontada como possível crime ambiental, com base no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que trata da poluição capaz de resultar ou oferecer risco de danos à saúde humana. A fiscalização começou após uma denúncia sobre o vazamento. Por volta das 10h40, agentes da Guarda Ambiental chegaram ao endereço e constataram uma quantidade significativa de esgoto saindo pelo sistema de drenagem de águas pluviais e atingindo a via pública.

O problema provocava mau cheiro, transtornos para os moradores e contaminação grave do solo. A ação reuniu equipes do Procon, da Vigilância Sanitária, da Guarda Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e do SAAE. O vereador Uderlan de Andrade Hespanhol também acompanhou a fiscalização. Durante a operação, foram emitidos autos de constatação e de intimação.

Com as irregularidades registradas, a Rio+ Saneamento foi autuada e multada pelo não cumprimento do serviço. O representante da concessionária foi conduzido pela Guarda Ambiental à 128ª DP. Após prestar depoimento, ele foi liberado na delegacia. O caso foi enquadrado sob o rito da Lei nº 9.099/95, que rege as infrações de menor potencial ofensivo.

A empresa irá responder pela apuração relacionada ao possível crime ambiental.A fiscalização também permitiu que moradores e comerciantes apresentassem novas denúncias contra a concessionária. Entre as reclamações estão problemas na prestação do serviço e a cobrança pelo fornecimento mesmo diante de situações que, segundo os moradores, continuam sem solução.

A chefe-geral do Procon de Rio das Ostras, Michele Mansur, afirmou que o órgão continuará atuando diante das reclamações apresentadas pela população.

“Vamos continuar trabalhando em defesa das pessoas que estão tendo seus direitos violados por conta da prestação de serviços da concessionária. Registramos a ocorrência com fotos, fizemos o laudo e estamos ouvindo os moradores que estão formalizando denúncias na Unidade Móvel do Procon. Continuaremos aplicando multas sempre que necessário para evitar que os direitos dos consumidores sejam violados”, explicou Michele.

A moradora Jessica Firmo da Silva foi uma das pessoas que registraram uma denúncia na Unidade Móvel do Procon. Ela relatou que os problemas já ocorrem há bastante tempo e afetam a rotina da comunidade.

“Estamos convivendo com esse problema já tem bastante tempo. As ruas alagam sempre quando chove, o esgoto vaza para rua pelas ruas e entram nas casas e isso acaba virando um caso de Saúde Pública. É importante que façamos as denúncias para que as providências possam ser tomadas”, esclareceu. O prefeito Carlos Augusto afirmou que o município continuará atuando diante das reclamações e fiscalizando os serviços prestados pelas empresas.

“Nossas equipes estão nas ruas fiscalizando as denúncias e tomando as medidas cabíveis contra as empresas que não estiverem efetuando seus serviços ou que seus serviços estejam trazendo prejuízos para os moradores e comerciantes da Cidade. O trabalhando não para. É Rio das Ostras presente na defesa da população”, finalizou.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando as denúncias e adotando as medidas cabíveis contra empresas que não estejam cumprindo os serviços ou cuja atuação provoque prejuízos para moradores e comerciantes.

Em nota, a Rio+ Saneamento atribuiu os alagamentos no bairro Âncora à falta de infraestrutura adequada de drenagem de águas pluviais, de responsabilidade do poder público municipal. A concessionária também se manifestou sobre o encaminhamento de um funcionário à delegacia nesta quinta-feira (8), afirmando que ele atuava no cumprimento de suas funções e que prestará o suporte jurídico necessário ao colaborador.

Fiscalização encontrou esgoto in natura sendo lançado em via pública no bairro Âncora, em Rio das Ostras. 

Fiscalização encontrou esgoto in natura sendo lançado em via pública no bairro Âncora, em Rio das Ostras. Divulgação/Prefeitura de Rio das Ostras.