*JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS DETERMINA INDENIZAÇÃO DE R$ 2 MIL E RETRATAÇÃO DE EX-CANDIDATA A VEREADORA*

*CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS VENCE AÇÃO JUDICIAL CONTRA EX-CANDIDATA A VEREADORA*

Uma conversa privada transformada em acusação política levou à Justiça uma disputa envolvendo a chefe de gabinete do prefeito de Rio das Ostras, Fabiana dos Santos de Souza, e a ex-candidata a vereadora pelo PL, Vanderleia Sepulvida Justino Pacheco.

Na decisão do processo nº 0801215-55.2026.8.19.0068, houve a condenação de Vanderleia ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais, além da determinação de publicação de uma retratação no mesmo grupo de WhatsApp em que foram divulgados trechos de uma conversa particular.

O caso teve origem em mensagens trocadas em 2025. Segundo a ação, Fabiana teria oferecido ajuda financeira à então amiga após ela relatar dificuldades pessoais e financeiras. Vanderleia, que utilizava as redes sociais para vender flores, posteriormente divulgou parte do diálogo, atribuindo à proposta a intenção de impedir críticas à administração municipal.

Entretanto, ao analisar o conteúdo integral das mensagens, ficou comprovado que a oferta de dinheiro realmente existiu, mas a Justiça concluiu que não havia elementos suficientes para afirmar que se tratava de uma tentativa de comprar o silêncio da ex-candidata.

O documento destaca que a liberdade de expressão permite críticas contundentes a agentes públicos, mas não autoriza a divulgação seletiva de conversas privadas acompanhada de acusações sem respaldo suficiente no contexto integral dos diálogos.

O episódio evidencia os limites jurídicos entre a crítica política, a liberdade de expressão e o direito à preservação da honra e da imagem, especialmente em situações que envolvem agentes públicos e disputas nas redes sociais.