Eleição vai definir novo Conselho Rural e da Pesca em Rio das Ostras

*Eleição vai definir novo Conselho Rural e da Pesca em Rio das Ostras*

*Processo eleitoral vai definir as instituições que representarão a sociedade civil e o poder público no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca*

Quem participa das decisões sobre o futuro da pesca e do desenvolvimento rural de Rio das Ostras terá espaço na definição das novas regras de representação do setor. A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária publicou a Chamada Pública nº 001/2026, que estabelece as normas para a eleição das instituições que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) no biênio 2027-2028.

A escolha dos novos representantes ocorrerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca e definirá as 12 instituições que ocuparão as vagas do Plenário do Conselho. O mandato terá duração de dois anos, com início previsto para 30 de novembro de 2026 e término em 29 de novembro de 2028.

O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca, criada pela Portaria nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária. A comissão será responsável pelas etapas de inscrição, habilitação das entidades, análise de eventuais impugnações e recursos e organização da eleição.

Das 12 vagas disponíveis, oito serão destinadas a instituições da sociedade civil organizada. Para concorrer, as entidades precisam ter sede em Rio das Ostras, estar constituídas há pelo menos dois anos antes da realização da conferência e comprovar atuação no município nas áreas de pesca e ou agropecuária.

As outras quatro cadeiras serão ocupadas por órgãos técnicos do poder público federal e ou estadual que atuem no município e tenham participado da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.

A representação no Conselho será feita pelas pessoas jurídicas habilitadas. Cada instituição deverá indicar as pessoas físicas que irão atuar como titular e suplente durante o mandato.

Entre as entidades da sociedade civil, a indicação deverá ser feita pelo presidente, diretor ou gerente da organização. Já os órgãos públicos federais e estaduais deverão apresentar seus representantes por meio do responsável legal pela instituição.

O processo também prevê uma etapa de análise das candidaturas. Depois do encerramento das inscrições, a Comissão Organizadora divulgará a relação das instituições habilitadas. O cronograma estabelece ainda períodos específicos para apresentação de impugnações e recursos, além das etapas de julgamento e divulgação da lista definitiva.

As datas, os locais e as demais regras de cada fase estão detalhados no Anexo IV da Chamada Pública nº 001/2026. O documento também apresenta as orientações que deverão ser seguidas pelas instituições interessadas em participar do processo.

A eleição ocorrerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca. O fórum eleitoral seguirá as normas previstas no Regimento Interno da conferência, que será apresentado aos participantes e submetido à aprovação durante o evento.

Criado pela Lei Municipal nº 627, de 7 de março de 2002, o CMDRSP tem entre suas atribuições acompanhar e participar da discussão de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável e à pesca no município. A composição do colegiado reúne diferentes segmentos ligados às atividades e cria um espaço institucional para debate, acompanhamento e participação na formulação de ações para os setores.

Após a eleição, as instituições escolhidas deverão indicar oficialmente seus representantes. A posse dos novos integrantes ocorrerá conforme o cronograma estabelecido na chamada pública e será conduzida pelo presidente do Conselho e secretário municipal de Pesca e Agropecuária.

Mais do que definir nomes para um colegiado, o processo vai estabelecer quem terá participação direta nas discussões do Conselho pelos próximos dois anos. Para pescadores, produtores rurais, entidades e órgãos públicos envolvidos com essas atividades, a renovação representa uma nova etapa de participação nas políticas voltadas ao desenvolvimento rural e à pesca de Rio das Ostras.