*Após denuncia do Rio das Ostras Em Foco,Procon fiscaliza supermercado em Rio das Ostras e constata irregularidades na precificação*

*Após denuncia do Rio das Ostras Em Foco,Procon fiscaliza supermercado em Rio das Ostras e constata irregularidades na precificação*

Na tarde da última terça-feira (4), agentes do Procon de Rio das Ostras realizaram uma fiscalização no supermercado Atacadão, localizado no bairro Village, após receberem denúncias sobre irregularidades. Durante a diligência, os fiscais constataram a ausência de precificação clara e precisa em diversos produtos expostos nas prateleiras.

A equipe do Órgão lavrou um auto de infração, verificando se os preços das mercadorias estavam de acordo com as normativas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a Coordenadora Executiva do Procon, Dra. Michele Mansur, a legislação exige que os produtos tenham preços visíveis e acessíveis ao consumidor.

“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem a respectiva tabela de preços, de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e a Lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nº 8078/90, além dos Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006”, explicou a coordenadora.

Dra. Michele também destacou que as empresas que descumprem essas normas podem ser submetidas a processos administrativos e até mesmo sofrer penalidades financeiras. “Essas empresas podem até ser multadas”, completou.

A fiscalização faz parte das ações regulares do Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas vigentes.