_*Projeto de lei prevê multa indenizatória ao consumidor na hipótese de falha no fornecimento de energia*__*Recebo constantemente inúmeras reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado", disse a deputada Célia Jordão, autora do projeto*_A deputada estadual Célia Jordão (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece multa indenizatória ao consumidor na hipótese de falha no fornecimento de energia. A proposta contempla pessoas físicas e empresários que, normalmente, são prejudicados não somente pela falta de luz, mas de investimentos na rede elétrica que acabam por dificultar o crescimento dos seus negócios.“Recebo constantemente inúmeras reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado. Isso sem contar os empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do Estado que, por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. Essa proposta vem para trazer mais responsabilidade para as concessionárias, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam¨, ressaltou a deputada.Segundo a proposta, a multa indenizatória paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura. A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito ou força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.
_*Vai demorar… próximo feriado prolongado é só em novembro*_
_*O próximo feriado nacional que poderá ser emendado será só em 15 de novembro*_
O feriado nacional de Tiradentes, que foi celebrado na última quinta-feira (21/04) foi o último prolongado do semestre. Para quem já está pensando no próximo feriado para emendar a notícia não é das melhores: o próximo feriado nacional que poderá ser emendado será só em 15 de novembro, que cai em uma terça-feira, dia da Proclamação da República.
Mas, ainda vai rolar aquela folguinha no meio da semana, ainda assim, também vai demorar pra chegar. O próximo feriado nacional que não cai em um fim de semana será o de 7 de setembro, Independência do Brasil, numa quarta. No domingo (01/05) é feriado nacional, Dia do Trabalhador, e em junho tem o ponto facultativo do Corpus Christi, dia 16, uma quinta.
Confira os próximos feriados e pontos facultativos:
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo)
2 de novembro, Finados (feriado nacional)
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)
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