POLICIAIS E AGENTES PENAIS DO RJ PODERÃO TER ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS BLINDADOSAgentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que comprarem um veículo blindado poderão ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Charlles Batista (PSL), começou a ser discutido nesta quinta-feira (19/08) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Seis comissões já sinalizaram positivamente pela aprovação.O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal.A proposta específica que a isenção de ICMS incide sobre veículos novos com proteção balística até o nível III e será concedida aos agentes de segurança pública em atividade. Ainda de acordo com o PL 4606/2021, o veículo blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após três anos da aquisição. A proposta começou a ser analisada por seis comissões: Constituição e Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação e Orçamento. Como recebeu 21 emendas nesta quinta-feira, o projeto de lei será discutido novamente para ir a votação em plenário.

POLICIAIS E AGENTES PENAIS DO RJ PODERÃO TER ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS BLINDADOS

Agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que comprarem um veículo blindado poderão ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Charlles Batista (PSL), começou a ser discutido nesta quinta-feira (19/08) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Seis comissões já sinalizaram positivamente pela aprovação.

O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal.

A proposta específica que a isenção de ICMS incide sobre veículos novos com proteção balística até o nível III e será concedida aos agentes de segurança pública em atividade. Ainda de acordo com o PL 4606/2021, o veículo blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após três anos da aquisição. 

A proposta começou a ser analisada por seis comissões: Constituição e Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação e Orçamento. Como recebeu 21 emendas nesta quinta-feira, o projeto de lei será discutido novamente para ir a votação em plenário.

Comentários