_*Comissão decide encerrar investigações sobre irregularidades praticadas pelo prefeito de Rio das Ostras*__*Decisão foi dada no último dia 31, em sessão*_ _*Extraordinária na Câmara dos Vereadores; Marcelino Borba deixa de ser investigado*_O vereadores de Rio das Ostras se reuniram para votar o relatório final da Comissão Especial Processante que investigava denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito Marcelino Borba na contratação de uma empresa – a RG Planejamento e Sistemas – que prestava serviços a Secretaria de Saúde na área de informática. A decisão foi dada em sessão extraordinária no último dia 31.O vereador Sidnei Mattos Filho, o Neizinho, relator da CEP, em relatório, solicitou o arquivamento pelo fato de não haver provas suficientes para o prosseguimento. Nesta decisão foi acompanhado pelos demais membros, os parlamentares Rodrigo Jorge Barros e Carvalhão. Desta forma, foi decidido o arquivamento das investigações.A Comissão foi formada no final de 2021, por conta de denuncias e documentos apresentados pelo ex-fiscal da Secretaria da Saúde, Diego Machado, que ocasionou nos depoimentos de ex-secretárias de Saúde e até dos Procuradores Municipais, que desabonaram a contratação da RG Planejamento e Sistemas, visto outras irregularidades cometidas em outros municípios.Por quatro vezes, o Prefeito Marcelino Borba tentou, na Justiça, suspender as atividades da CEP, alegando justamente o que o relator afirmava, que “não havia provas”.Marcelino obteve êxito na primeira tentativa, mas esta decisão foi devidamente cassada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), à pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal.O prefeito, não satisfeito, tentou outras duas vezes. E, em uma destas, o desembargador do TJRJ, Murilo Kielling, no dia 17 de dezembro, negou o pedido de suspensão, deixando bem claro que era improcedente o pedido de Marcelino Borba. Ele declarou que “as provas (apresentadas) eram tão nítidas como a luz do sol”.Foram então ouvidas todas as testemunhas de defesa pela Comissão, apresentadas pelo Prefeito Marcelino Borba, e concluído o relatório final, que foi lido em plenário no dia 31 de janeiro deste ano e discutido pelos 13 vereadores que votaram pelo arquivamento alegando que “não havia provas suficientes para prosseguir”.Assim sendo, o prefeito Marcelino Borba deixa de ser investigado pela Câmara Municipal referente as irregularidades apresentadas.Em contrapartida, o denunciante Diego Machado deu entrada no Ministério Público Federal (MPF) e na Policia Federal (PF) com a mesma documentação que havia apresentado à Câmara Municipal. As investigações continuam.
_*Comissão decide encerrar investigações sobre irregularidades praticadas pelo prefeito de Rio das Ostras*__*Decisão foi dada no último dia 31, em sessão*_ _*Extraordinária na Câmara dos Vereadores; Marcelino Borba deixa de ser investigado*_O vereadores de Rio das Ostras se reuniram para votar o relatório final da Comissão Especial Processante que investigava denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito Marcelino Borba na contratação de uma empresa – a RG Planejamento e Sistemas – que prestava serviços a Secretaria de Saúde na área de informática. A decisão foi dada em sessão extraordinária no último dia 31.O vereador Sidnei Mattos Filho, o Neizinho, relator da CEP, em relatório, solicitou o arquivamento pelo fato de não haver provas suficientes para o prosseguimento. Nesta decisão foi acompanhado pelos demais membros, os parlamentares Rodrigo Jorge Barros e Carvalhão. Desta forma, foi decidido o arquivamento das investigações.A Comissão foi formada no final de 2021, por conta de denuncias e documentos apresentados pelo ex-fiscal da Secretaria da Saúde, Diego Machado, que ocasionou nos depoimentos de ex-secretárias de Saúde e até dos Procuradores Municipais, que desabonaram a contratação da RG Planejamento e Sistemas, visto outras irregularidades cometidas em outros municípios.Por quatro vezes, o Prefeito Marcelino Borba tentou, na Justiça, suspender as atividades da CEP, alegando justamente o que o relator afirmava, que “não havia provas”.Marcelino obteve êxito na primeira tentativa, mas esta decisão foi devidamente cassada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), à pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal.O prefeito, não satisfeito, tentou outras duas vezes. E, em uma destas, o desembargador do TJRJ, Murilo Kielling, no dia 17 de dezembro, negou o pedido de suspensão, deixando bem claro que era improcedente o pedido de Marcelino Borba. Ele declarou que “as provas (apresentadas) eram tão nítidas como a luz do sol”.Foram então ouvidas todas as testemunhas de defesa pela Comissão, apresentadas pelo Prefeito Marcelino Borba, e concluído o relatório final, que foi lido em plenário no dia 31 de janeiro deste ano e discutido pelos 13 vereadores que votaram pelo arquivamento alegando que “não havia provas suficientes para prosseguir”.Assim sendo, o prefeito Marcelino Borba deixa de ser investigado pela Câmara Municipal referente as irregularidades apresentadas.Em contrapartida, o denunciante Diego Machado deu entrada no Ministério Público Federal (MPF) e na Policia Federal (PF) com a mesma documentação que havia apresentado à Câmara Municipal. As investigações continuam.